O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que trouxe grandes transformações na maneira de compreender os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
O Estatuto surge logo após a Constituição Brasileira de 1988 e assimila o espírito de diversas normas internacionais que já vinham estabelecendo uma concepção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Alimentando-se dessas fontes, o Estatuto assume a missão de promover uma transformação na tradição cultural e jurídica até então vigente na sociedade brasileira, que não concedia às crianças e adolescente o status de sujeitos plenos de direitos.
Matéria Da Redação Via Bog
O Estatuto surge logo após a Constituição Brasileira de 1988 e assimila o espírito de diversas normas internacionais que já vinham estabelecendo uma concepção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o mundo. Alimentando-se dessas fontes, o Estatuto assume a missão de promover uma transformação na tradição cultural e jurídica até então vigente na sociedade brasileira, que não concedia às crianças e adolescente o status de sujeitos plenos de direitos.
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