A legislação brasileira determina que a idade mínima para o ingresso no trabalho é de 16 anos – salvo como aprendiz, em que é permitido para adolescentes acima de 14 anos em condições especiais. Para as atividades noturnas ou consideradas perigosas, danosas e insalubres, a idade mínima é de 18 anos.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, há no Brasil um contingente de 998 mil crianças e adolescentes de até 13 anos em situação de trabalho. As conseqüências negativas para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes são conhecidas. No entanto, um complexo conjunto de fatores socioeconômicos e culturais contribui para a manutenção do fenômeno na sociedade brasileira.
Matéria Da Redação Via Bog
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