A Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado e, portanto, deve ser garantida por políticas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, além de garantir acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação.
Inspirado na Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirmou o direito à vida e à saúde para todas as crianças e adolescentes, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Matéria Da Redação Via Bog
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